Saúde na Constituição Federal Brasileira. Aspectos da economia e da saúde no Brasil. Organização do sistema de saúde brasileiro. Sistema Único de Saúde e seus princípios. Redes de Atenção à Saúde. Direito à saúde na legislação brasileira. Saúde como direito humano. Omissão de socorro. Políticas públicas de saúde. Eficácia do direito à saúde. Financiamento do SUS. Judicialização do direito à saúde. Responsabilidade civil das instituições de saúde. Responsabilidade civil e penal dos profissionais de saúde. Direitos e deveres do consumidor no contexto da saúde.
Plano de aula:
1. Direito à saúde
2. Sistema Único de Saúde
3. Economia e judicialização da saúde
4. Direitos, deveres e responsabilidades na assistência à saúde